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sábado, 30 de maio de 2020

Major Olímpio chama Bolsonaro de traidor e diz que ele quis defender ‘filho bandido’


Major Olímpio, líder do PSL no Senado (Crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Major Olímpio (PSL-SP) chamou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de traidor e disse que o presidente brigou com ele “porque não queria que eu assinasse a CPI da Lava Toga do STF para proteger filho bandido”. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de são Paulo, as declarações foram dadas em um áudio de Whatsapp.

“Eu não gosto de ladrão. Para mim ladrão de esquerda é ladrão. De direita, é ladrão. Se for filho do presidente ladrão roubando junto com o presidente, eu vou dizer”, diz Olímpio na gravação.

Segundo a Folha, o senador respondia a críticas de policiais que estariam dizendo que ele mudou de posicionamento. “Não me desviei absolutamente nada dos meus princípios, das minhas convicções ou de tudo o que junto com Jair Bolsonaro nos propusemos na campanha. Quem está se desviando dos princípios é o Jair Bolsonaro”, segue no áudio.

Major Olímpio afirma ainda que não vai disputar reeleição a nenhum cargo político após concluir o seu mandato no Senado.
“Essa negociação com centrão por cargo. Essa safadeza que nós estamos tanto lutando contra. […] Eu estou tão enojado com a política, do que eu vi, do que eu senti, do que não estou concordando, que eu não quero mais disputar eleição para nada. Vejo lamentavelmente alguns policiais dizendo: o major é traíra. Não, o major não é traíra com nada. Quem está traindo, tropeçando nas palavras, é o próprio Bolsonaro.”

Fonte: istoé notícias

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Moro abre mão de sigilo e quer divulgar depoimento completo


Foto: Reuters / Adriano Machado
A defesa de Sergio Moro apresentou nesta segunda-feira uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em que informa que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública abre mão do sigilo de todos os atos tomados no curso do inquérito sobre as acusações que seu cliente fez ao presidente Jair Bolsonaro de interferência na Polícia Federal, inclusive depoimento que prestou no sábado.

"Por fim, considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo requerente em data de 2 de maio de 2020, esta Defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes --todos eles de interesse público-- objeto do presente inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado pelo Requerente", disse.
A petição é assinada pelo advogado Rodrigo Sanchez Rios e outros quatro defensores. Cabe ao ministro do Supremo decidir sobre o fim do sigilo dos atos relacionados ao inquérito.
No sábado, Moro prestou depoimento em Curitiba sobre o inquérito e, entre outras declarações, citou que ministros do governo presenciaram tentativas de Bolsonaro de pressioná-lo para trocar o comando da PF.

Fonte: Terra Notícias


sexta-feira, 1 de maio de 2020

PMs NO DOMÍNIO DO IBAMA COM EX-COMANDANTES DA ROTA CHEFIANDO FISCAIS



Foto:  Getty Images
Ricardo Salles e Jair Bolsonaro trabalham para controlar fiscalização ambiental no Brasil. Medida mais recente foi trocar servidor com 15 anos no Ibama por ex-policial que liberou exportação de madeira sem licença no Pará.

DOIS EX-COMANDANTES da Rota, a violenta tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, foram alçados pelo ministro Ricardo Salles para o comando da fiscalização ambiental do Ibama. As nomeações atropelam a promessa de Jair Bolsonaro de montar o governo com “critérios técnicos” – a essa altura, algo em que só os apoiadores fanáticos acreditam – e foram vistas por servidores do Ibama como uma retaliação por operações recentes contra crimes ambientais na Amazônia.
Hoje, Salles exonerou o coordenador-geral de Fiscalização, um analista ambiental que está no Ibama há 15 anos, e nomeou para seu lugar um ex-PM, Walter Mendes Magalhães Junior.
A única experiência prévia de Magalhães Junior na área ambiental é ter comandado por sete meses a superintendência do próprio Ibama no Pará. Lá, autorizou exportações de madeira sem a licença emitida pelo órgão que comandava. A nomeação de uma figura como ele para um posto até então tocado por um servidor de carreira especializado na função é emblemática do que o governo Jair Bolsonaro quer para a Amazônia.

Um currículo melhor, aos olhos do governo, que o de Renê Luiz de Oliveira, a quem o PM substitui. Médico veterinário de formação, Oliveira está no Ibama desde 2005. Ele havia completado três anos na coordenação de Fiscalização no último dia 27. Antes, chefiara a superintendência do órgão em Rondônia. Em ofício enviado à presidência do instituto contra a substituição, 16 técnicos defenderam o trabalho de Oliveira à frente do setor. O presidente, o advogado Eduardo Bim, outro homem de confiança de Salles, fez que não viu.
O coordenador de Operações de Fiscalização – cargo imediatamente abaixo ao de Oliveira – Hugo Ferreira Netto Loss também foi exonerado hoje. Igualmente servidor de carreira, ele manifestou oficialmente o desejo de permanecer desenvolvendo “trabalhos ligados à fiscalização, conduzindo processo de investigação de crimes ambientais”.
O pedido foi negado pelo novo diretor de Proteção Ambiental, um coronel da reserva da PM de São Paulo chamado Olímpio Ferreira Magalhães. Ele foi alçado ao cargo no último dia 14, dias após uma ação de combate a desmatamento e garimpo ilegal em terras indígenas no Pará. Salles demitiu o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, o ex-tenente coronel Olivaldi Azevedo, e o substituiu por Olímpio Ferreira Magalhães, um coronel da reserva. Ambos fizeram carreira na PM paulista.
A nomeação de Olímpio Magalhães é investigada pelo Ministério Público Federal por suspeita de desvio de finalidade, mas nem isso impediu o ministro de fazer nova mudança e promover Magalhães Junior, conforme publicado na edição de hoje do Diário Oficial. Tampouco constrangeu o novo diretor a manter Loss na área de fiscalização. Laconicamente, o ex-PM negou o pedido o colocou “à disposição para fins de movimentação conforme critério e necessidades na gestão de pessoal”, numa aparente retaliação ao trabalho desenvolvido no sul do Pará.
Com as novas mudanças, Salles consolida um movimento que começou em janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro. Lentamente, o ministro tem tirado servidores de carreira de posições de comando e instalado sua tropa de choque no lugar deles. Mais de 20 ex-PMs já foram nomeados.
Além do poder crescente sobre o Ibama, eles chefiam uma secretaria do ministério e controlam toda a diretoria doICMBio, órgão que faz a proteção das unidades de conservação federais brasileiras.
Sob Salles e seus PMs, caíram operações, multas e a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais. O resultado: a devastação da Amazônia disparou. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, no primeiro trimestre de 2020 os alertas de desmatamento na região bateram o recorde histórico.
Em vez de técnicos, a turma do ‘circulando’
Assim como vários ex-policiais contratados pelo ministro, Olímpio Magalhães e Magalhães Junior construíram suas carreiras em batalhões de policiamento ostensivo e de repressão. O primeiro comandou uma tropa de elite que atuava na Baixada Santista e unidades como o Batalhão de Choque e o Comando de Operações Especiais. Já Walter foi comandante de pelotão na Rota e também esteve à frente do Batalhão de Choque.
O primeiro contato de ambos com a área ambiental foi em setembro passado, quando foram nomeados para as superintendências do Ibama no Amazonas e no Pará. No Amazonas, Olímpio Magalhães foi personagem de um episódio que demonstra como os policiais militares levam o corporativismo dos tempos da farda para o governo.
Em novembro passado, dois meses após assumir o cargo no Amazonas, o coronel pediu porte funcional de arma, sem esclarecer qual era a necessidade. De acordo com a legislação, inclusive um decreto do próprio governo Bolsonaro, apenas fiscais do Ibama, que atuam em campo, têm direito ao porte de arma na instituição. Isso foi apontado por técnicos do órgão em dois pareceres: do coordenador de logística e do coordenador-geral de fiscalização.
Magalhães, no entanto, recebeu uma forcinha de Olivaldi Azevedo, ex-colega na PM paulista e chefe dos servidores que deram os pareceres contrários. Em fevereiro deste ano, o então diretor emitiu um despacho opinando que Magalhães tem, sim, direito a portar arma no cargo.
O pedido do coronel pode resultar na liberação para todos os servidores em situação semelhante. O caso está sob análise da Advocacia-geral da União, mas Olivaldi adiantou-se e já concedeu o porte funcional a Magalhães enquanto se espera pela avaliação jurídica.
Ironicamente, é para o lugar de Azevedo que o ministro promoveu Olímpio Magalhães.
No Pará, Walter Magalhães foi responsável por um afrouxamento de regras que revelamos em fevereiro. Por meio de despachos não previstos em lei, ele atuou para liberar, retroativamente, cargas de madeira que haviam sido exportadas sem autorização do Ibama.
Loteamento de órgãos ambientais entre ex-PMs busca tornar a área obediente às vontades de Bolsonaro e Salles.
Ao assumir a superintendência, o policial chegou a morar por alguns dias na sede do órgão em Belém. Em pouco tempo, ganhou fama de truculento pelo hábito de gritar com os subalternos. Na PM, ele havia sido acusado por um subordinado de perseguição, tortura e homofobia. Um processo foi aberto contra o coronel na corregedoria da corporação, mas quem acabou expulso foi o denunciante.
Segundo servidores consultados pela REPORTAGEM, que falaram sob a condição de anonimato por temerem retaliações, o loteamento de órgãos ambientais entre ex-policiais militares cumpre a função de tornar a área obediente às vontades de Bolsonaro e Salles.
Mas nem mesmo eles escapam da guilhotina quando não entregam resultados. Olivaldi Azevedo fora indicação do próprio ministro e estava na função desde o início do governo Bolsonaro. Com o tempo, porém, ele perdeu respaldo por não conseguir limitar o trabalho dos fiscais do Ibama.
A gota d’água foi uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibida no último domingo, 12, sobre a operação no Xingu. O governo não gostou da repercussão do assunto e das imagens de fiscais destruindo máquinas usadas por criminosos na floresta. A destruição é prevista na lei e recomendada por especialista, mas é repudiada por Bolsonaro.
No dia seguinte à reportagem, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, enviou um despacho a Olivaldi. Afirmou que soubera da operação pela imprensa e pediu “informações detalhadas”. No dia seguinte, a exoneração do diretor foi publicada no Diário Oficial da União.
Relação íntima começou em São Paulo
Salles foi secretário de Meio Ambiente do tucano Geraldo Alckmin por um ano, entre 2016 e 2017 – tempo suficiente para que ele mandasse adulterar mapas de forma a favorecer mineradoras. Não por coincidência, é da PM de São Paulo que saiu a maioria dos militares que hoje estão no governo.
A relação íntima entre o hoje ministro e os policiais começou quando Salles emplacou um nome de sua confiança, o coronel Alberto Mafi Sardilli, para o comando da polícia militar ambiental paulista. A partir daí, segundo pessoas ouvidas pelo Intercept que acompanharam a gestão de Salles na secretaria, os laços se estreitaram. No Ibama, onde militares comandam um terço das superintendências estaduais, nomes da PM paulista estão à frente de três das principais – as do Pará, São Paulo e Santa Catarina.
Dois diretores poderosos também saíram da corporação. Um é o recém-promovido Magalhães, enviado de Manaus a Brasília com a missão de controlar a fiscalização ambiental. O outro é Luis Carlos Hiromi Nagao, coronel da reserva que também não tinha experiência prévia na área. Atual diretor de Planejamento – controla o orçamento do órgão –, Nagao é descrito por servidores de carreira como um sujeito autoritário e costuma assumir a presidência interina nas ausências do titular, o advogado Eduardo Bim. Ele chegou a ser cotado para a vaga de Magalhães.
No ICMBio, ex-PMs controlam a presidência, todas as diretorias e quatro das cinco coordenações regionais.
O domínio de militares estaduais é ainda maior no ICMBio, órgão criado para cuidar das 334 unidades de conservação federais brasileiras. Desde o final de abril, a presidência e todas as quatro diretorias são ocupadas por ex-PMs de São Paulo. Mas uma mudança recente, ainda não oficializada, também centraliza nos militares as decisões locais sobre parques nacionais, estações ecológicas, florestas e reservas extrativistas do país.
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, que entrará em vigor no dia 12 de maio, extinguiu as atuais 11 coordenações regionais do ICMBio e as trocou por apenas cinco “gerências”, que vão administrar as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Quatro delas, à exceção da região Norte, serão entregues a ex-policiais militares. Os nomes estão numa tabela apresentada numa reunião da cúpula do ICMBio, feita após a assinatura do decreto, à qual tivemos acesso.
Pessoas que acompanham as nomeações nos órgãos ambientais afirmam que os PMs em posições de comando em Brasília são escolhas de Salles ou recomendadas a ele por militares de confiança. Já cargos regionais, como as superintendências do Ibama nos estados ou as chefias de unidades de conservação, são mais sujeitos a indicações políticas locais.
Transição sem diálogo
Salles não iniciou sua gestão assessorado por militares. Último dos 22 ministros a ser anunciado para o governo Bolsonaro, ele caiu de paraquedas nos trabalhos do governo de transição, em dezembro de 2018.
Nas semanas anteriores, os gestores ambientais do governo Temer vinham passando as informações da área a uma equipe de 15 pessoas nomeada pelo então coordenador do gabinete de transição, Onyx Lorenzoni, para cuidar das políticas de “desenvolvimento sustentável” do novo governo.
Esta equipe, liderada pelo pesquisador Ismael Nobre, tinha bom diálogo com o grupo de Temer. Quando Salles assumiu a transição, porém, cortou toda a comunicação com os antecessores, segundo participantes daquelas discussões. “Só recebemos um recado deles [do grupo de Salles] para não passar mais nada ao pessoal do Ismael. Mas nunca nos chamaram para uma reunião”, diz um ex-funcionário do ministério do meio ambiente no governo Temer.
Antes da posse de Bolsonaro, os braços direito e esquerdo de Salles eram o ruralista Evaristo de Miranda, hoje chefe da Embrapa Territorial, e Gilson Machado, atual presidente da Embratur.
Fontes da pasta ouvidas pelo Intercept afirmam que ambos tinham influência no início da gestão de Salles – especialmente Miranda, que chegou a ser convidado para ser ministro e chancelava as principais decisões. Com o passar do tempo, contudo, eles foram progressivamente afastados do núcleo de tomada de decisões na área.
No ICMBio, a militarização começou pelo topo – e com barulho. O ambientalista Adalberto Eberhard, que ocupava a presidência do instituto desde o início do governo Bolsonaro, pediu demissão em abril do ano passado dias após Salles ter ameaçado abrir processo contra servidores que não o acompanharam num evento em Tavares, Rio Grande do Sul.
Em 2019, oficiais de PMs de todo o país receberam mensagem com pedidos de indicações para chefiar unidades de conservação.
No mesmo dia em que anunciou o coronel Cerqueira para substituir Eberhard, Salles informou em seu Twitter a exoneração de todos os quatro diretores do instituto e a nomeação de quatro membros da PM paulista para os cargos. Todos estão em seus postos até hoje.
Cerqueira, um bolsonarista que imita o estilo do chefe e ataca ONGs ambientais em suas redes sociais, começou a militarizar os escalões mais baixos nos meses seguintes. Após um encontro nacional de policiais militares ambientais em Iperó, São Paulo, em junho de 2019, o presidente do ICMBio mandou enviar uma mensagem a comandantes de Polícia Militar de todo o país, pedindo indicações de agentes inativos interessados em assumir chefias de unidades de conservação.
Algumas nomeações feitas depois dessa convocação deixaram digitais dos grupos que influenciam o governo. O tenente Wenderson Viana Guilherme, que assumiu em outubro a chefia da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, em Tamandaré, Pernambuco, entrou no lugar do biólogo Iran Campello Normande, que foi transferido à revelia pelo presidente do ICMBio.
Em 2016, Normande havia multado Gilson Machado, atual presidente da Embratur e que auxiliou Salles na transição, pela construção de bângalos na APA da Costa dos Corais. O Estado de S. Paulo noticiou que Machado teve essa multa cancelada, há menos de um mês, por ordem do chefe do ICMBio em Pernambuco, Ronei Alcântara, um major do Corpo de Bombeiros que está no órgão ambiental desde outubro. Quando Machado assumiu a Embratur, em maio, Cerqueira desejou sucesso ao “amigo” e publicou uma foto dos dois.
Questionamos ao ministério do meio ambiente o que qualifica Magalhães para ocupar a diretoria e qual foi o motivo da demissão de Olivaldi. O contato foi feito por e-mail, já que todos os telefones da assessoria de imprensa, fixos ou celulares, não deram retorno apesar de várias tentativas. A secretaria do gabinete de Salles, no entanto, confirmou que o pedido foi recebido, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Também procuramos os dois ex-policiais para comentarem o assunto, mas nenhum quis se pronunciar.

Fonte: Rafael Neves, Eduardo Goulart de Andrade/ TI Brasil


segunda-feira, 27 de abril de 2020

”Bolsonaro tenta aval do STF para nomear amigo de Carlos na chefia da PF”


Foto : Reprodução Bolsonaro com a Família
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teme uma enxurrada de processos contra a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No fim de semana, Bolsonaro decidiu se antecipar a eventuais ações judiciais.
Segundo assessores palacianos, auxiliares do presidente fizeram consultas informais a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o risco de a indicação ser barrada. Ramagem é próximo da família Bolsonaro e amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do presidente. Carlos é investigado pela PF, conforme revelou a Folha no sábado (25), como um dos articuladores de um esquema criminoso para espalhar fake news. Bolsonaro quer Ramagem à frente da corporação que apura a conduta do próprio filho.
Atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro em 2018, então candidato à Presidência da República, quando se aproximou de Carlos. Neste domingo (26), o presidente respondeu a uma seguidora nas redes sociais que questionou a relação de amizade de Ramagem com os filhos.
“E daí? Antes de conhecer meus filhos eu conheci o Ramagem. Por isso, deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, escreveu Bolsonaro.
Em reunião com aliados e auxiliares neste domingo, o presidente avisou que nomeará nesta segunda-feira (27) outro amigo da família para um cargo-chave do governo. Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, substituirá Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ramagem ficará subordinado a Oliveira, que foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho 03 do presidente. Oliveira é formado em direito e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.
O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara. Em relação a Ramagem, o governo recebeu sinalização positiva do STF.
Bolsonaro reafirmou a aliados que não pretende desistir da nomeação do amigo do filho. Integrantes do Supremo ponderam, no entanto, que a relatoria de um questionamento da nomeação seria sorteada. Se cair com um ministro não tão simpático ao governo, o Planalto pode vir a sofrer um revés na corte.
Na visão de ministros ouvidos reservadamente pela Folha, não há impedimento legal para o diretor da Abin assumir o cargo. Integrantes da corte lembram, no entanto, que o histórico recente do Supremo demonstra que o cenário político também é levado em consideração em decisões desta natureza.
Quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a Casa Civil, por exemplo, o petista não tinha sido nem denunciado pelo Ministério Público ainda. Em tese, Lula preenchia os requisitos constitucionais para a função: brasileiro, mais de 21 anos e não tinha até então os direitos políticos cassados —mas foi barrado. Hoje, a maioria dos ministros diz acreditar que não há motivos para movimento semelhante. Outros mecanismos, afirmam, podem ser usados para assegurar a autonomia da PF. Um exemplo isso é a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar à corporação que mantenha à frente dos casos os delegados das investigações sobre atos pró-golpe militar e que apuram notícias falsas contra o STF. Esse recado foi passado, inclusive, por ministros do Supremo a integrantes do governo.
 Apesar da sinalização positiva ao nome de Ramagem, o receio de contestações judiciais é real. Segundo assessores palacianos, Bolsonaro acionou neste fim de semana o advogado-geral da União, André Mendonça, para já deixar pronta uma defesa. Isso porque o próprio presidente tem afirmado, em conversas reservadas, que não desistirá da indicação do amigo depois de já ter pago um preço alto para viabilizá-la: a demissão de Moro, ex-juiz da Lava Jato e até então o ministro mais popular do governo. Moro anunciou na última sexta-feira (24) que deixaria o cargo por causa da tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF. Ele disse que o presidente queria um diretor-geral da PF que o informasse sobre investigações e relatórios de inteligência.
Bolsonaro disse em rede social na noite deste domingo: “Uma coisa é pedir informações sobre inquéritos sigilosos em curso (o que nunca houve) e outra coisa ter acesso a conhecimento de inteligência produzido nos termos da lei (o que sempre me foi sonegado)”.
A nomeação de Ramagem foi uma das condições estabelecidas por Bolsonaro para a escolha de Oliveira para o comando da Justiça. Para substituir Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, o presidente disse que nomeará o almirante Flavio Rocha. Para a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), também comandada por Oliveira, está em dúvida entre a tesoureira da Aliança pelo Brasil, a advogada Karina Kufa, e o chefe de gabinete da Presidência, Pedro de Sousa.
Bolsonaro tem lembrado a deputados bolsonaristas que Ramagem contempla a única condição legal para assumir a função: o diretor da Abin é delegado de Polícia Federal integrante da classe especial. Desde o início do mandato, o presidente já pretendia indicar o amigo para comandar a PF.
Com a resistência de Moro, ele o nomeou para o posto na agência de inteligência. Além da proximidade com Carlos, o diretor da Abin ainda pode enfrentar outro foco de resistência. A esposa dele, a procuradora Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, foi acusada, no passado, de se beneficiar de erro jurídico do governo para ter o direito a R$ 660 mil do estado de Roraima.
Enquanto isso, a oposição e o MBL (Movimento Brasil Livre), que apoiou Bolsonaro na eleição, anunciaram que entrarão com ações pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem e a anulação da exoneração de Maurício Valeixo, homem da confiança de Moro, da direção-geral da PF.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou na sexta-feira com ação popular na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para barrar a exoneração de Valeixo.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) irá ingressar com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para anular a nomeação de Ramagem do cargo de diretor-geral da PF.
A escolha de Bolsonaro ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União. “O objetivo de Bolsonaro ao nomear Ramagem, um amigo íntimo da família, para o comando da Polícia Federal é controlar e transformar a instituição numa polícia política a seu serviço”, afirmou. Já o MBL ingressou com uma ação popular que pede a suspensão da nomeação de Ramagem. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do grupo, critica a intenção de Bolsonaro de usar o cargo para fins pessoais.
“A ação se baseia na violação do princípio da moralidade”, disse ele. “A partir do momento em que mensagens divulgadas pelo ex-ministro Sergio Moro explicitam que a intenção da nomeação é ter alguém para fazer relatórios e promover investigações para uso pessoal do presidente, o interesse público fica de lado e a função de uma instituição de Estado é deturpada”, afirmou.
 Partidos de oposição também avaliam entrar com um mandado de segurança no STF. Além disso, se tiverem sucesso nas ações em primeira instância, o governo deve recorrer diretamente à corte. Enquanto as nomeações são aguardadas, Moro entra no alvo de grupos bolsonaristas.
“Tenho visto uma campanha de fake news nas redes sociais e em grupos de WhatsApp para me desqualificar. Não me preocupo; já passei por isso durante e depois da Lava Jato”, escreveu em rede social neste domingo.
Em uma releitura do slogan de campanha de Bolsonaro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”), Moro escreveu ainda: “Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos”. Manifestantes bolsonaristas reunidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, incendiaram uma camiseta com a imagem do ex-ministro neste domingo. O protesto começou por volta das 10h30 e teve palavras de ordem contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o STF.
Fonte: FPA Análise de Mídia/ Folha de s. Paulo

domingo, 26 de abril de 2020

Os crimes de Bolsonaro que Moro revelou, segundo criminalistas



Imagem Mateus Bonomi AGIF

Crimes de responsabilidade, falsidade ideológica, advocacia administrativa e até obstrução de Justiça. Estes são alguns dos crimes que, segundo criminalistas ouvidos pela reportagem, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ter cometido, caso comprovadas as acusações de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Uma investigação já foi requerida pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, após as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas.
O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Conforme os indícios apontados por Aras, tanto Bolsonaro quanto o próprio Moro serão alvos do inquérito.
Um dos autores da peça jurídica do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff diz que, os fatos apurados sobre a petista eram, "de longe, menos graves", do que as acusações de Moro contra o atual presidente.

Impeachment e crime de responsabilidade
A princípio, advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo elencam crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Bolsonaro. Para Conrado Gontijo, criminalista, doutor em Direito Penal e Econômico pela USP, "confirmadas as graves acusações de Moro, Bolsonaro deverá sofrer processo de impeachment, por ter agido de forma incompatível com a dignidade do cargo".
"Não bastasse isso, há indicações de que o Presidente Jair Bolsonaro praticou crime comum, ao assinar decreto com a falsa informação de que a exoneração de Valeixo teria sido 'a pedido'. Mais uma grave situação, que evidencia a total falta de capacidade de Bolsonaro ocupar a cadeirante Presidente do país", afirma.

Para Flávio Henrique Costa Pereira, especialista em Direito Eleitoral, "os fatos revelados são graves e mostram completo desrespeito à probidade do cargo do presidente". "Em termos jurídicos, os fatos, comprovados, são contundentes e configuram crime de responsabilidade a ensejar o impeachment do presidente. Quando elaborei, juntamente com Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, os fatos eram, de longe, muito menos graves do que esses."

O criminalista Guilherme Cremonesi afirma que "a conduta do presidente deixa muito clara esses crimes de responsabilidade na medida em que ele tenta não só intervir na nomeação do chefe da PF, mas como, de certa forma, manipular o trabalho feito pela PF".
"A par de quaisquer críticas ao juiz e ao ministro, a posição do presidente de intervir politicamente na Polícia Federal, por conta da preocupação com os inquéritos em andamento que podem atingir seus filhos, é absolutamente contrária aos princípios de Sérgio Moro. Mas, mais que isso, ficou explícito em seu pronunciamento que Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade a depender do uso que fará de sua influência nos departamentos de Policia Federal, incluindo as superintendências estaduais. Entendo que os atos do presidente em relação à pandemia podem configurar crime e a interferência direta nas atividades de investigação da Polícia também pode configurar crime de responsabilidade", avalia Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal.

Obstrução à Justiça
Em artigo ao blog, o criminalista Dante D'Aquino afirma que a fala de Moro sobre eventual interferência política aponta para um "comportamento que pode configurar o crime de obstrução de justiça, previsto na lei 12.850/2013, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, pois quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal, pratica a conduta proibida pela mencionada lei".

"Claro, deverão estar presentes os demais elementos constitutivos do crime, nesse caso, a existência de um inquérito no STF que apure a formação de uma organização criminosa, situação que, no entanto, parece estar preenchida pelo Inquérito 4.781/2019, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes", avalia.
O criminalista Guilherme Cremonesi ainda avalia que Bolsonaro pode ter cometido o crime "na medida em que ele tenta influenciar o trabalho da PF porque ele está preocupado com investigações que possam respingar nele próprio ou em sua família".
"Buscar aparelhar politicamente a Polícia Federal, para interferir no curso de investigações, poderá ser responsabilizado criminalmente. A Lei de Organização Criminosa, por exemplo, prevê pena de reclusão, de 3 a 8 anos, para quem impede ou, de qualquer forma, embaraça investigação de infração que envolva organização criminosa", lembra Conrado Gontijo.

Falsidade Ideológica
No pronunciamento em que anunciou a saída do governo, o ex-ministro denuncia que a sua assinatura eletrônica no decreto de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi fraudada e diz que não houve exoneração a pedido, como o documento presidencial publicado mostra.

"Isso é crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. O texto do artigo diz que é crime 'omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante'", explica a mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.
Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, o caso também configura falsidade ideológica. "É, definitivamente, um governo voltado acima de tudo ao protecionismo familiar em detrimento do Estado brasileiro. Retornamos ao velho Império e às antigas políticas da velha República ao invés de progredirmos politicamente. Trata-se realmente do retorno da Corte Imperial", analisa.
"Falsidade ideológica na medida em que o presidente afirma que teria exonerado diretor-geral da PF a pedido dele próprio, o que não é uma verdade", diz Guilherme Cremonesi.

Advocacia administrativa
Caso as denúncias de Moro sejam confirmadas em investigação, o presidente pode ser autuado com base no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
"O crime de advocacia administrativa fica caracterizado quando Moro afirma que o presidente queria ter acesso a relatórios de inteligência de investigações da PF. Esses relatórios não são compartilhados nem com toda a Polícia Federal e não podem ser acessados por ninguém, nem pelo presidente da República", diz Jacqueline Valles.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento dos citados.





Fonte: Luiz Vassalo/Uol Notícias

O dilema dos militares com Bolsonaro: ou viram cúmplices ou rasgam a Constituição


O vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, durante solenidade de lançamento do Programa Abrace o Marajó, no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 3 de março. Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress
As Forças Armadas brasileiras enfrentam um dilema que talvez seja o maior de sua história. Se continuarem apoiando o governo Bolsonaro, desequilibram ainda mais o pilar democrático das relações civis-militares e caem em descrédito por se tornarem cúmplices de uma presidência vil, que está levando o país rumo ao caos infinito. Se desembarcarem do governo e apoiarem o afastamento do presidente, rompem com seu papel constitucional e reforçam o erro histórico de se intrometerem na política nacional.

Não conformados à subordinação ao poder civil prevista na Constituição, nossos militares se percebem historicamente como moderadores da política. Desde 2018, tanto o corporativismo militar quanto o desejo de ganhos pessoais direcionaram a caserna para um ativismo político sem precedentes desde a redemocratização.

Essa insubordinação ao poder civil teve na criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, sob a gestão de Dilma Rousseff, suas primeiras manifestações. Mas foi o já famoso tuíte do general Villas Bôas, então comandante do Exército, ameaçando o STF, em 2018, no governo de Michel Temer, que estimulou a caserna a sair do armário constitucional e constranger os demais poderes políticos – fato que, por si só, contribuiu para a eleição de Bolsonaro e Mourão.

Na composição e condução do seu governo, Bolsonaro criou um padrão peculiar no pilar republicano das relações civis-militares: criar reservas de mercado para a caserna como forma de garantir o apoio das Forças Armadas a sua gestão.

Os exemplos são fartos: o aparelhamento de militares em cargos de indicação política no governo Bolsonaro é o maior da história; a criação das escolas cívico-militares; a intenção de contratar militares da reserva para uma força-tarefa no INSS; a reformulação de carreira, que privilegiou os já privilegiados altos oficiais; a saída de civis no Ministério da Defesa, com a presença de um militar como ministro e a ocupação de cargos supostamente destinados a civis por militares da reserva. Cada um desses pontos contribuiu para uma rápida deterioração das relações civis-militares, considerada um dos pilares de qualquer regime democrático.

Ainda que tenha falhado a estratégia do generalato de domar o governo Bolsonaro, algo cada vez mais evidente, em especial após o fracasso de conterem a demissão do diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo, a família presidencial sabe que o empoderamento político da caserna é para valer e que qualquer insubordinação generalizada seria letal para a gestão Bolsonaro. Daí seu interesse em ocupar politicamente os militares – e remunerá-los bem por isso. O arranjo era magistral: agradava-se individualmente, pelo aumento de rendimentos pessoais; agradava-se institucionalmente, pela tentativa de reescrever a história da ditadura; e agradava-se populisticamente, passando uma falsa imagem de ordens social e moral.

No entanto, o aumento da insatisfação popular do presidente por suas atitudes negacionistas sobre o coronavírus e a renúncia bombástica de Sergio Moro já movimentam parte dos militares em direção a um possível governo do vice Hamilton Mourão. O que alguns veem como a salvação da República pode ser um aprofundamento do dilema democrático. O problema é que, ao se tornarem fiadores da permanência ou não de Bolsonaro na presidência, as Forças Armadas deixam clara sua atuação política, reforçando a inconstitucionalidade de seu autogerado poder moderador.

Não cabe aos militares constitucionalmente definirem o destino de qualquer governo, tampouco é desejável que o façam, pelo princípio de subordinação democrática dos militares ao poder civil. É esse princípio que garante que as Forças Armadas não intervirão na política quando discordarem do governo de plantão, devendo obedecer ao comandante-em-chefe escolhido democraticamente pelas eleições.

Ao abraçarem o governo Bolsonaro e se assumirem como atores políticos, os militares deram um tiro no próprio pé, criando um dilema de difícil solução. Se se mantêm em silêncio e no governo, é sinal que a estratégia das reservas de mercado do presidente surtiu efeito para manter o apoio das Forças à sua gestão. Isso, no entanto, arranhará por gerações a imagem institucional que queriam consertar por vias tortas. Se ensaiarem uma nova insubordinação ao comandante-em-chefe, interferirão novamente na condução da política nacional, extrapolando seu papel constitucional.

Ambas estratégias desequilibram o pilar democrático das relações civis-militares e causam danos e implicações de longo prazo para o regime democrático e para a vida de gerações de brasileiros. Uma participação maior das Forças Armadas no poder pode significar ameaças aos direitos civis: controle social autoritário, uso de força letal em policiamentos, acesso do governo a dados sigilosos via serviços de inteligência não democráticos, militarização do ensino e da justiça, etc.

Enquanto o governo Bolsonaro agoniza e se acirram seus disparates antidemocráticos, mais afundados na lama política ficam os militares. Sair desse dilema e entender o seu verdadeiro papel no Estado Democrático de Direito talvez seja o maior desafio da história das Forças Armadas brasileiras. Será que aprenderão a lição? A ver como se portarão no alvorecer do governo de Hamilton Mourão.

Fonte: Lucas Rezende/TI Brasil


sábado, 25 de abril de 2020

Quais são as investigações que envolvem os filhos de Bolsonaro?


Imagem DIVULGAÇÃO Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro
O pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciado nesta sexta-feira (24/04), foi apresentado em um momento em que três filhos do presidente Jair Bolsonaro estão sob investigação.
Moro, que não mencionou os filhos do presidente em seu discurso, atribuiu sua saída a pressões que o presidente estaria exercendo sobre a Polícia Federal - e que ele classificou de "inadequadas". Segundo o ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro chegou a pedir informações sobre investigações em andamento, ameaçando a autonomia da corporação, segundo Moro.
A Reportagem descreve a seguir quais as investigações que envolvem os três filhos políticos do presidente.
Flávio Bolsonaro, senador (Republicanos-RJ)
O caso que implica Flávio gira em torno de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.
Queiroz passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas ligadas ao ex-assessor.
Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.
Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Há a suspeita de que as transferências se devessem a um esquema de "rachadinha", no qual parte dos salários dos assessores seria devolvida a Flávio ou destinada a outro fins.
Flávio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas foi derrotado, e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.
Na semana passada, em outro revés para o senador, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que as investigações fossem suspensas.
Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.
Promotores investigam ainda se a "rachadinha" teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.
Danielle Mendonça, ex-mulher de Nóbrega, trabalhou como assessora de Flávio. Em conversas de WhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.
Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.
Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.
"Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta", disse, no Twitter, quando o caso veio à tona. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal", afirmou Flávio em nota.
Imagem ADRIANO MACHADO/REUTERS  Ex-juiz da Lava Jato, Moro anunciou sua demissão do governo e acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir em investigações
Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (PSC)
Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.
Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha.
Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou à revista que jamais trabalhou no local.
Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que disse nunca ter trabalhado na função.
O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços.
No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: "Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos!"
Carlos também é investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento, a chamada CPMI das Fake News. Depoimentos à comissão apontaram a participação de Carlos e de seu irmão Eduardo Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários políticos, com uso frequente de notícias falsas.
Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão e acusou Carlos e Eduardo Bolsonaro de impulsionar os ataques.
Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.
A Reportagem perguntou ao gabinete de Carlos qual sua posição em relação às denúncias, mas não obteve resposta.
Na última quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinou a suspensão dos prazos da comissão durante a pandemia do coronavírus.
Com a decisão, que contraria os interesses da família Bolsonaro, os congressistas terão mais tempo para investigar o tema.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP)
Também é investigado pela CPMI das Fake News. Em março, em uma reunião do grupo, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que documentos enviados pelo Facebook à Câmara implicavam Eduardo Guimarães, um assessor de Eduardo, no esquema de ataques virtuais.
Segundo Frota, os documentos revelaram que o computador de Guimarães está vinculado à conta do Instagram Bolsofeios, que faz vários ataques contra jornalistas e críticos do governo.
Eduardo Bolsonaro disse desconhecer qualquer vínculo entre seu assessor e a conta.
Em outra ocasião, quando Frota depôs à comissão, Eduardo disse que não iria fazer perguntas ao colega por "ter mais o que fazer". "Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade."
Em outra frente, o STF determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso.
A investigação, que tramita em sigilo, teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News e pode se tornar outra fonte de preocupação para Eduardo e Carlos Bolsonaro.

Fonte: BBC Brasil