segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Comitê da ONU reafirma que Lula tem direito de ser candidato


Órgão diz que estado brasileiro não pode invocar leis internas para evitar cumprir obrigações internacionais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante entrevista à Folha, no Instituto Lula, em São Paulo (Marlene Bergamo/Folhapress)
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas reiterou, nesta segunda-feira, que o Brasil deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de disputar as eleições de 2018. 
O órgão reafirma o teor de sua decisão liminar de 17 de agosto e destaca que o estado brasileiro tem obrigação de cumprir sua determinação.
A manifestação é assinada pelos membros do comitê Sarah Cleveland e Olivier de Frouville. Eles foram consultados pela defesa do petista para esclarecerem a natureza das medidas provisórias emitidas pelo órgão. No documento, os dois afirmam que a decisão liminar está em vigor até que o mérito do pedido de Lula seja analisado ou o Comitê de Direitos Humanos decida de outra maneira.
 “A carta explica que a falta de implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação dos Estados de respeitarem de boa-fé os procedimentos do Comitê sob o Protocolo Opcional, e que os Estados não podem invocar as disposições de suas leis internas para evitar suas obrigações internacionais”, afirma nota do órgão.
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, informam que vão anexar o novo pronunciamento a um recurso que já está em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A defesa recorreu contra a decisão do ministro Edson Fachin de negar a suspensão da inelegibilidade do petista com base em uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro de candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a concordar com a defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem validade no país — entretanto, para o ministro, o alcance da decisão está circunscrito à esfera eleitoral.
Fonte: Revista Veja