Tema ganhou relevância em razão da possibilidade
de Lula concorrer
O
ministro do STF Luiz Fux preside a primeira sessão como presidente do TSE - Pedro
Ladeira/Folhapress
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (8) que é possível que a corte
volte a examinar a possibilidade de um político ficha suja registrar
candidatura para concorrer à eleição. O tema ganhou relevância em razão da
possibilidade de o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva concorrer em 2018.
A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos
colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa
uma abertura, conforme mostrou a Folha.
De acordo com a lei, em meio à campanha o réu pode
conseguir uma liminar junto aos tribunais superiores para suspender a
inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça.
Em conversa com jornalistas, Fux afirmou que vai
discutir o assunto com os colegas da corte. Ele não falou sobre nenhum caso
específico.
"Vou avaliar com colegas do tribunal se essa praxe
das liminares vai ser entendida sob esse ângulo. Isso vai ser reavaliado. Até
hoje nós tivemos alguns casos e nós vamos julgar eles antes do início das
eleições", afirmou.
Também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Fux
disse que, em sua opinião, é considerado sub judice aquele que está ainda
aguardando um julgamento em primeira ou segunda instância.
"Em princípio, quem já está com a situação
definida de inelegibilidade evidentemente não pode se registrar. Isso é ideia
de uma corrente, que o juiz pode agir de ofício", disse o presidente do
TSE.
"Outros acham que tem que requerer [o registro de
candidatura, que pode ser impugnado]. Isso é algo que tem que passar pelo
colegiado", acrescentou.
O presidente defendeu que haja uma pacificação de
entendimento, para que não haja risco de diferentes interpretações na hora de
decidir sobre o registro de candidatura.
"Temos vários casos de candidatos enquadrados na
Ficha Limpa que estão dependendo dessa interpretação. A gente confere a
elegibilidade no momento da eleição."
RECURSOS
Lula foi condenado na
Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, e pelo TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região).
Os desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram
a pena, de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão em
regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex
do Guarujá (SP).
Agora, a defesa de
Lula tenta uma liminar nos tribunais superiores para derrubar a
decisão do TRF-4, a fim de evitar sua prisão e a declaração de
inelegibilidade.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou em
redes sociais sobre o tema, criticando às declarações do presidente do TSE.
"Como é?! Os srs vão alterar uma lei na sessão do
TSE? Ministro, com todo respeito, quem faz lei é o legislativo. Ao judiciário
cabe aplicá-la. A lei das eleições é clara no sentido do registro de
candidaturas -art. 16A. Até agora funcionou assim para tod@s", postou a
senadora.
Logo após a manutenção da condenação pelo TRF-4, a
defesa do petista entrou com um pedido de habeas corpus no STJ (Superior
Tribunal de Justiça) para impedir sua prisão e também solicitando o afastamento
da situação de inelegibilidade. O ex-presidente ainda foi ao Supremo com um
pedido de HC preventivo para que fique em liberdade até que todos os recursos
sejam analisados.
Novo advogado de Lula, o ex-ministro do STF Sepúlveda
Pertence se reuniu nesta quinta-feira com o ministro Edson Fachin, relator da
Lava Jato na corte. Sepúlveda disse a jornalistas que, em sua opinião, o
tribunal pode julgar o habeas corpus antes que as instâncias inferiores
terminem de analisar o caso ainda cabe recurso no próprio TRF-4.
"Nós fizemos um apelo [para que a decisão sobre o
habeas corpus seja rápida], dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está
aberto o prazo para os embargos de declaração, e consequentemente próximo à
queda da suspensão da ordem de prisão", disse Sepúlveda, que assumiu a
defesa no começo desta semana.
Fachin, no entanto, não deu prazo para decidir sobre o
tema, afirmou.
Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin disse que o
petista está "sereno, mas com a indignação natural de uma pessoa condenada
sem ter cometido um crime."
AS
HIPÓTESES DE LULA
O que o ex-presidente pode fazer para garantir a
candidatura após sua condenação no TRF-4
Lula pede a suspensão da inelegibilidade à Justiça
O ex-presidente aciona um dispositivo da Lei da Ficha
Limpa que garante a suspensão da inelegibilidade
O caso vai para um juiz relator, sorteado no STJ ou no
STF
Esse relator pode expedir decisão garantindo a Lula o
direito de concorrer, mas a decisão ainda poderia ser revista por um conjunto
de juízes. Enquanto isso, a ação penal que gerou a condenação (o caso tríplex)
ganharia prioridade no trâmite nessas cortes.
Lula registra candidatura mesmo com a condenação
O petista, então, deve ter a candidatura impugnada pelo
Ministério Público. Um juiz do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliaria o
caso e pode cassar o registro. Um grupo de juízes precisaria referendar a
decisão
O petista poderia ainda apelar ao Supremo Tribunal
Federal. Lula poderia até disputar a eleição com o recurso pendente de
julgamento
Se Lula vencer sem a situação jurídica definida, a
eleição pode até ser anulada e convocada uma nova votação
Lula registra a candidatura, participa de parte da
campanha eleitoral, mas desiste da candidatura e o partido indica outro nome
para a cabeça de chapa até 20 dias antes da votação.
Fonte:
Folhapress