No Rio de Janeiro, ministro da defesa declarou que
crime se 'transnacionalizou' e que solução do problema não passa somente pelos
estados
O
ministro da Defesa, Raul Jungmann em Brasília (DF) - 17/05/2017 (Evaristo
Sá/AFP)
O ministro da Defesa, Raul Jungmann,
afirmou nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança
pública no país está “falido”. Como exemplo da crise, Jugmann citou o fato de
facções estarem no comando de ações criminosas praticadas dentro das
penitenciárias. As declarações foram dadas por ele em um evento promovido pela
Polícia Militar fluminense e a ONG Viva Rio, na sede da Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“Este sistema vigente está falido, e o que estamos
vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o
feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se
transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos
resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.
Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de
1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram
transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das
polícias Federal e Rodoviária Federal, encarregadas do controle das fronteiras
e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.
“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta
de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque
não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área
de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em
termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta
crise”, acrescentou.
Outra razão da falência do sistema de segurança
pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal ter voz
sobre a situação dos estados, mas “apenas em situações extraordinárias, quando
falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos
governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do
governador, o que não deveria acontecer”.
Nesta semana, depois da chacina que
deixou 14 mortos em Fortaleza e de declarações do governador do
Ceará, Camilo Santana (PT), que cobrou “ações mais efetivas do governo
federal em relação ao crime organizado e ao tráfico de drogas”, o ministro da
Justiça, Torquato
Jardim, disse que a União seguirá apoiando os estados, “ainda
que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas”.
Superlotação
nos presídios
Raul Jungmann destacou a crise enfrentada pelo sistema
penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações
precárias, como determinante para a falência do sistema e o avanço da
criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os
processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos
provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o
tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.
Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as
grandes facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos,
Sindicato do Crime, Terceiro Comando e Família do Norte. “Todos estes grupos
criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema
penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e
aterrorizam a população”, disse.
“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a
distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle
da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim
Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança
máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e
levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o
local”, exemplificou.
Soluções
e alternativas
Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma
lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o
mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das
responsabilidade entre as três esferas da Federação.
Para ele, é necessário cortar toda e qualquer
comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se
encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso
falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.
“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas
o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de
investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados,
como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de
37 advogados?”, questiona. Segundo o ministro, na verdade, alguns defensores
funcionam “pombos-correios”, “como funcionam também as visitas intimas, as
visitas dos amigos”
Fonte:Veja Abril
