Floresta Estadual do Paru, parte da Renca, que possui
áreas onde é possível realizar pesquisas
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O presidente Michel Temer extinguiu nesta quarta
(23) uma área de reserva ambiental de 46.450 km² –tamanho equivalente ao do
Espírito Santo–, na divisa entre Pará e Amapá, conhecida como Renca (Reserva
Nacional de Cobre e seus Associados). A região possui reservas minerais de
ouro, ferro e cobre.
A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar.
Dentro da reserva estão localizadas partes de três unidades de conservação (UC)
de proteção integral, de quatro unidades de conservação de uso sustentável (uma
delas na qual a mineração era permitida a partir de um plano de manejo) e de
duas terras indígenas.
Até então, somente o Serviço Geológico Brasileiro
poderia realizar pesquisa mineral ou viabilizar e autorizar qualquer tipo de
extração econômica de minerais.
A mudança de status era sinalizada desde o final de
março e começo de abril pelo Ministério de Minas e Energia e faz parte do
"Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira".
O decreto, publicado no "Diário Oficial da
União", diz que a extinção "não afasta a aplicação de legislação
específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da
natureza, terras indígenas".
Luiz Jardim Wanderley, pesquisador da Uerj e membro
do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, afirma que a
extinção tem, antes de mais nada, impacto político. "Coloca mais pressão
sobre essas terras indígenas e UCs, abrindo mais uma área de interesse ao setor
mineral. É um indicativo de que o governo Temer vai flexibilizar áreas que
tinham alguma restrição", diz.
Segundo Mariana Napolitano, coordenadora do núcleo
de ciências do WWF Brasil, o crescente interesse pela mineração na área poderia
levar à redução das áreas de proteção e a corridas pelo ouro. O resultado disso
seria uma explosão demográfica, mais desmatamento, contaminação de recursos
hídricos por metais pesados, além de ameaça às populações tradicionais
indígenas, diz.
"Exploração de minério perto de áreas
protegidas causa impacto em toda a região. A extinção da Renca por decreto, ato
que não permite diálogo sobre salvaguardas sociais e ambientais, é uma
sinalização bem ruim do governo e vai no sentido da redução de áreas protegidas
por meio de medidas provisórias."
Recentemente, cumprindo promessa feita à bancada
paraense, Temer enviou ao Congresso projeto de lei que retira 3.490 km² da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará.
Segundo estudo do WWF sobre a Renca, as áreas nas
quais a mineração poderia ser realizada –cerca de 30% do total, porção fora de
UCs e terras indígenas– não necessariamente coincide com zonas de interesse
para mineração.
OUTRO LADO
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reafirma o que
assevera o decreto e diz que as unidades de conservação da área não serão
afetadas.
O MMA afirma ainda que "qualquer empreendimento
que possa impactar as unidades de conservação é passível de procedimento de
licenciamento específico, o que garante a manutenção dos atributos
socioambientais das áreas protegidas".
Segundo o Ministério de Minas e Energia, "o
objetivo é atrair novos investimentos, com geração de riquezas para o país e de
emprego e renda para a sociedade, pautando-se sempre nos preceitos da
sustentabilidade. Acredita-se ainda que a medida poderá auxiliar no combate aos
garimpos ilegais instalados na região".
Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e
Energia não retornou sobre qual seria a fração de área passível de exploração
dentro da Renca. A assessoria da Presidência da República disse que Michel
Temer não irá se manifestar sobre o assunto.
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Raio-X - Renca
Nome
Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)
Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)
Área
46.450 km², entre o Amapá e o Pará
46.450 km², entre o Amapá e o Pará
Ano de criação
1984
1984
Composição
Áreas de proteção integral: Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru
Áreas de proteção integral: Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru
Áreas de uso sustentável dos recursos: Reserva Extrativista Rio Cajari, Floresta Estadual do Paru, Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Floresta Estadual do Amapá
Terras Indígenas: Rio Paru
D'este e Waiãpi
Objetivo
Segundo o Ministério de Minas e Energia, evitar o desabastecimento de recursos minerais estratégicos para o país, como ouro, platina, cobre, ferro, manganês e níquel
Segundo o Ministério de Minas e Energia, evitar o desabastecimento de recursos minerais estratégicos para o país, como ouro, platina, cobre, ferro, manganês e níquel
Riscos
Pressão sobre terras indígenas e Unidades de Conservação; nova corrida pelo ouro; desmatamento e ameaça à biodiversidade
Pressão sobre terras indígenas e Unidades de Conservação; nova corrida pelo ouro; desmatamento e ameaça à biodiversidade
Exploração
Era bloqueada para investidores privados e não ocorreram parcerias com o governo devido ao alto custo operacional
Era bloqueada para investidores privados e não ocorreram parcerias com o governo devido ao alto custo operacional
Novidade
O decreto 9.142/2017 retira o status de reserva nacional de algumas áreas da antiga Renca; cerca de 30% do total poderá ser explorado.
O decreto 9.142/2017 retira o status de reserva nacional de algumas áreas da antiga Renca; cerca de 30% do total poderá ser explorado.
Mineração
O setor corresponde a 4% do PIB brasileiro e a produção em 2016 foi de US$ 25 bilhões
O setor corresponde a 4% do PIB brasileiro e a produção em 2016 foi de US$ 25 bilhões
Fonte:www1.folha.uol.com.br