A
equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no
governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição
para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os
aposentados.
A
ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para
estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.
Atualmente,
a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que
recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só
funcionários públicos são cobrados.
A
cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a
alíquota deve ser igual à da ativa.
Servidores
da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns
casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário
do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam
7,5% na ativa e na reserva.
De
acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que
União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir
essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até
quem recebe o piso previdenciário.
Para
cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao
governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei.
O
trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$
70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar,
deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.
Segundo
um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como
hoje o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as
pessoas são estimuladas a aposentar.
Segundo
essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que
a pessoa, ao aposentar, não deve receber valor acima do que recebia na ativa.
MAIS TRABALHO
Um
dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os
brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.
A
justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está
diminuindo e a Previdência tem registrado resultados cada vez mais
deficitários.
Antes
de tomar a decisão de incluir ou não esse dispositivo na reforma, a expectativa
é que Temer consulte os governadores, que têm enfrentado dificuldades
financeiras.
O
entendimento é que, se os governadores formalizarem apoio, o Planalto garante
mais votos no Congresso.
O
tema, no entanto, deve provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual
cobrança também atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa
regra. Além disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.
A
maioria das mudanças previstas terá impacto apenas para quem ainda não se
aposentou – como as novas regras de acesso ao benefício.
O
governo quer adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição. As novas regras devem valer
para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45.
Fonte: www1.folha.uol.com.br