Quanto
custa o horário eleitoral no rádio e na TV a cada brasileiro?
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caption O ciclo eleitoral de 2016 deve custar mais de R$ 576 milhões aos cofres
públicos em abatimento de impostos.
O horário eleitoral obrigatório exibido por
emissoras de rádio e televisão foi criado para dar voz aos mais diversos
candidatos, independentemente de seu poder econômico. Mas essa propaganda não
sai de graça: ela é paga pelos contribuintes e também pelas emissoras privadas.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas,
realizado no início do ano, o ciclo eleitoral de 2016 deve custar cerca de R$
576 milhões aos cofres públicos em abatimento de impostos. Isso porque apesar
das cerca de 320 empresas de TV e 10 mil emissoras de rádio do Brasil
veicularem o horário político gratuitamente, elas têm direito por lei a uma
compensação fiscal.
Segundo o fundador do Contas Abertas, Gil Castello
Branco, o valor de R$ 576 milhões corresponde a uma previsão orçamentária da
Receita Federal. Isso significa que cada cidadão deve pagar indiretamente cerca
de R$ 2,80 para ver o horário eleitoral.
Mas, o valor exato será calculado somente após o
fim das eleições.
Por lei, a dedução do imposto de renda corresponde
a parte do valor que as emissoras receberiam caso comercializassem o espaço
ocupado pela propaganda eleitoral. O restante do montante é custeado pelas
próprias emissoras.
Segundo a Contas Abertas, a dedução fiscal
corresponde a cerca de 80% do valor que seria obtido pelas emissoras com a
venda do espaço, mas a Abert diz que essa porcentagem pode variar.
Castello Branco disse que, sem a dedução, a
operação de muitas emissoras privadas poderia ser inviabilizada - especialmente
durante a atual crise econômica.
"Isso se tonaria uma coisa antieconômica, as
emissoras enfrentam as mesmas dificuldades do país", disse ele.
Além disso, segundo Cristiano Lobato Flores,
diretor de assuntos legais e institucionais da Abert (Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e TV), o mecanismo de ressarcimento é complicado e muitas
emissoras pequenas não fazem o pedido de compensação fiscal.
"A maioria das emissoras é micro e pequena.
Muitas rádios têm pouca estrutura e não fazem o processo para repor o valor
comercializável (do espaço cedido para propaganda eleitoral)", disse.
Por outro lado, a exibição gratuita da propaganda
eleitoral também pode ser entendida como uma compensação econômica ao fato das
emissoras operarem em um sistema de concessão pública, segundo Luiz Peres Neto.
Ele é professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e
Práticas de Consumo, da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).
Segundo ele, as emissoras devem prestar uma
contrapartida econômica "já que exploram o sistema radioelétrico",
que é um bem público e escasso.
Mas para Flores, da Abert, "o fato de se
tratar de uma concessão pública não desnatura a legitimidade do ressarcimento.
Muito pelo contrário, pressupõe o seu equilíbrio econômico-financeiro,
princípio básico dos contratos celebrados com a administração pública".
Porém, segundo Peres Neto, o processo ainda causa
confusão no eleitor.
"Não há clareza, por parte do cidadão, que o
horário eleitoral é pago por ele. Ele acha que só a emissora é
prejudicada", disse Peres Neto.
E além da compensação fiscal às emissoras, é
preciso levar em conta que os candidatos podem usar uma parte da verba do fundo
partidário - que é dinheiro público - para produzir os programas que vão ao ar.
O valor geral do fundo partidário para 2016 é de R$
819 milhões. Não é possível porém dizer quanto desse dinheiro vai para a
produção de propaganda na atual fase do pleito.
Modelos de outros países
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caption Nos Estados Unidos os candidatos podem comprar seus próprios comerciais
na mídia
De acordo com Peres Neto, a propaganda eleitoral obrigatória
no rádio e na TV aberta surgiu no Brasil como uma ideia de criar um modelo
justo - para que nenhum candidato fosse silenciado em um país no qual muitos
políticos ou famílias de políticos são proprietários de meios de comunicação.
Segundo a Abert, além disse existe o interesse
público na veiculação das propagandas eleitorais e político-partidárias. Elas
são um "facilitador à difusão dos projetos políticos e ideais que compõem
o pluralismo político-partidário em nosso país".
Em 2016, a propaganda obrigatória no rádio e na TV
ocorre em um período de 35 dias, nos quais são exibidos dois blocos diários de
10 minutos de propaganda para prefeito e 70 minutos de inserções de propaganda
para prefeito e vereador distribuídas pela programação.
Além de aparecerem na propaganda obrigatória,
muitos candidatos também ganham espaço na mídia como parte da cobertura
noticiosa da campanha e com a promoção de debates.
Já nos Estados Unidos, onde a campanha eleitoral é
em sua maior parte baseada em financiamento privado, os candidatos podem
comprar livremente seus próprios comerciais na mídia.
Mas, para que o sistema funcione, há nos Estados
Unidos um sistema eficiente de acesso a dados, no qual é possível saber quem
está financiando cada candidato.
Na Grã-Bretanha, os políticos não podem comprar
comerciais na TV, mas seus partidos podem veicular uma quantidade limitada de
propaganda gratuita. Grande parte da discussão eleitoral ocorre em programas
jornalísticos que promovem entrevistas e debates entre representantes de
partidos ou seus assessores.
De acordo com Peres Neto, na Espanha, onde o
financiamento das campanhas é majoritariamente público, não há um horário
específico de exibição de propaganda eleitoral obrigatória. Ela ocorre por meio
de inserções distribuídas pela programação.
"Não há um modelo perfeito. Os modelos se
baseiam nas tradições políticas, mas eles precisam ser justos para que um
candidato não tenha vantagens", disse o pesquisador.
Nos Estados Unidos, apesar da existência de muitos
candidatos menores, apenas os candidato dos partidos Republicano e Democrata
acabam disputando os cargos mais importantes. Isso porque esses partidos têm
estruturas mais consolidadas de arrecadação de recursos e representação
política em relação a agremiações políticas menores.
Dinheiro bem gasto?
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tempo de exposição na TV e no rádio costuma ter grande peso na estratégia
eleitoral da maioria dos candidatos.
No Brasil, cada partido tem direito a um tempo de
propaganda obrigatória proporcional à representação de seu partido na Câmara
dos Deputados.
Esse tempo de exposição na TV e no rádio costuma
ter grande peso na estratégia eleitoral da maioria dos candidatos.
Mas será que o tempo de propaganda eleitoral
obrigatória é bem aproveitado?
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que
apesar do horário eleitoral ser importante, ele nem sempre cumpre sua função.
Segundo Peres Neto, a escolha do candidato por
parte do eleitor no Brasil acontece geralmente de forma personalista. A
propaganda obrigatória serviria mais para tornar o candidato conhecido do que
para expor suas ideias e propostas.
"Em geral, o eleitor vota com a emoção. Vota
em pessoas, não em ideias. Assim, os políticos trocam de partido e continuam
com a mesma intenção de voto", disse.
"Por mais que o político minta, muitos
eleitores acabam votando nele", disse.
Para Gil Castello Branco, do Contas Abertas, o
grande número de partidos do Brasil acaba tornando o horário obrigatório
ineficiente.
"Muitos candidatos têm um tempo ínfimo em que
mal dá para dizerem seu nome e número. Outros usam uma forma anedótica para
fazer isso, o que banaliza o processo eleitoral", disse.
Além disso, segundo ele, alguns dos chamados
"candidatos nanicos" usam essa distorção para negociar apoio político
e tempo de TV.
Castello Branco afirmou que também há imperfeições
na propaganda dos candidatos a prefeito que gozam de mais tempo de TV.
"Cada um fala o que quer. Muitos transmitem ao
eleitor uma imagem que não corresponde à situação real", disse.
Segundo ele, o tempo de propaganda eleitoral
poderia ser usado, por exemplo, para tirar dúvidas sobre as eleições.
Em fase de teste
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caption Eleição de 2016 deve ser teste para novas regras eleitorais
Mudanças na lei eleitoral ocorridas em 2015 mudaram
algumas regras das eleições deste ano, sendo uma das principais o fim das
doações de empresas para campanhas políticas.
No campo da propaganda obrigatória na TV e no
rádio, houve uma redução de 45 para 35 dias da duração total da campanha. Já as
inserções distribuídas pela programação subiram de 30 para 70 minutos diários.
No total, houve uma redução geral na duração da
propaganda obrigatória de aproximadamente 10 horas - o que foi classificado
como positivo pelas emissoras.
"Nunca foi pauta da Abert ir contra a
prestação do serviço (de propaganda obrigatória). Nossa briga era que você não
precisava de 45 dias. Não se prendia a atenção do eleitor", afirmou
Flores.
Segundo ele, com o fim das doações de pessoas
jurídicas, os partidos também teriam muita dificuldade para pagar pela produção
das propagandas eleitorais mais longas.
"A carga horária era excessiva, a redução
atendeu ao setor. O ressarcimento ainda não é o ideal mas o problema
diminuiu".
Para Castello Branco, a duração menor e a mudança
no financiamento das campanhas alteraram bastante o cenário e as estratégias
dos candidatos, gerando vantagens e desvantagens.
Por causa disso, criou-se uma grande expectativa e
o pleito de 2016 deve funcionar como um grande teste para as novas regras
eleitorais.
Fonte:BBC Brasil