Quando o Mínimo é Máximo!
Bastou Renan Calheiros confirmar, em 12/05/2016,
que tínhamos um novo Presidente da República, para que tornasse a pulular nos
meios de comunicação de massa uma expressão que estava, digamos, “démodé” desde
que Fernando Henrique passou o bastão para Lula em 2003: ESTADO MÍNIMO. Eu até
imaginava que, após mais de 13 anos de hibernação forçada (quando pronunciar
esta expressão era sacrilégio dos mais graves e quase suicídio eleitoral para
políticos), os debates sobre esse tema – inescapável em tempos de economia
destroçada após longo período de políticas estatizantes – seriam menos rasos.
Mas que nada. Segue a rotina de jornalistas fazendo
cara de “nojinho” para proferir essa expressão; “analistas políticos”
referindo-se a ela quase como um castigo dos abastados imposto aos menos
afortunados; comentaristas de ocasião associando as imperativas medidas de
austeridade como a chegada do bicho papão Liberal. “The Winter is coming”,
e o Estado mínimo vem aí comer o seu fígado. Eis a mensagem predominante quando
se trata de discutir as propostas da equipe econômica de Michel Temer, a qual
tenta, a duras penas, gerir o Brasil herdado do PT como se uma massa falida
fosse (fosse?).
O principal argumento empregado por essas viúvas da
Esquerda é que esta agenda política teria sido derrotada em todas as eleições
presidenciais desde 1998, em favor do modelo de expansão estatal. Não vou negar
a realidade (sou de Direita, portanto, gosto de lidar com ela), mas é preciso
que se tenha em vista que essa antipatia generalizada ao Liberalismo econômico
foi fomentada em nosso país, basicamente, por dois motivos. O primeiro é a
eficácia do PT em descolar de sua imagem as crises econômicas geradas por seus
métodos que, invariavelmente, “matam a galinha dos ovos de ouro” e depois saem
gritando que foi uma raposa – que ninguém mais viu. O segundo é a dificuldade
do eleitorado em compreender a repercussão positiva direta de procedimentos
como privatização, redução de gastos públicos, responsabilidade fiscal e
abertura econômica em suas vidas. Pelo contrário, munido de chavões ideológicos
embutidos em suas mentes por sindicalistas e demais “movimentos sociais”
bancados com recursos públicos, o brasileiro médio repudia tais instrumentos,
pois foi doutrinado pela Esquerda a vê-los como sinônimo de empobrecimento.
Quem sabe um pouco dessa ojeriza não se dissipe se
começarmos, então, explicando que Estado mínimo é uma meta perseguida por
adeptos do Libertarianismo, e que não há libertários no governo Temer?
Observe-se a (santa) linha que separa a Esquerda da Direita, e observe a
posição histórica do PMDB. O critério para posicionar partidos e correntes de
pensamentos é o grau de liberdade do indivíduo X grau de interferência estatal:
mais liberdade, mais para a Direita; mais Estado, mais para a Esquerda.
Como não poderia deixar de ser, todos os regimes
totalitários, onde o Estado concentra todo o poder em si mesmo (Comunismo,
Fascismo, Nazismo), estão na extrema Esquerda. Na extrema Direita reside o
regime anárquico, onde não há autoridade governamental constituída (comum no
período anterior à civilização). Em comum entre ambas, a utopia de considerar
que prescindir TOTALMENTE do Estado ou da liberdade individual pode trazer bons
resultados.
E no Centro, está precisamente o PMDB, partido
(justamente) criticado por ser fisiológico, capaz de se adaptar a qualquer
ideologia que esteja no comando, a fim de governar a seu lado – e colher os
frutos dessa simbiose. Todavia, desta vez, acredito que o maior defeito do
partido de Temer pode acabar virando sua maior virtude.
Explico. Por não ser adepto ferrenho de nenhuma das
vertentes acima explicitadas, o PMDB pode, sem contrariar princípios
partidários (quais mesmo?), fazer o que é necessário para recuperar nossa
economia. E o que é necessário para tirar o Brasil da estagflação? Tudo o que o
foi declarado por Temer no dia de seu primeiro pronunciamento: redução do
número de cargos em comissão e ministérios, reformas trabalhista e
previdenciária, transferir empresas estatais para a iniciativa privada, entre
outras medidas saneadoras. E isso tudo não é defender Estado mínimo, mas sim
apertar os cintos para atravessar a turbulência severa em que nos metemos. Ou
alguém já viu partidários de Estado mínimo assegurando que benefícios sociais
serão mantidos?
Mas por que o PMDB está adotando este expediente?
Querem para si o capital político de terem resgatado o Brasil da depressão
econômica? Talvez. Mas o principal motivo é que, para que a política continue
“valendo a pena” (sim, eu quis dizer financeiramente, para os políticos) é
necessário, urgentemente, ressuscitar a galinha dos ovos de ouro!
Daí alguém questiona: e por que o PT não faria isso
então, já que também, por certo, quer que a política continue “valendo a pena”?
Sérgio Moro não me deixa mentir. Porque o PT tem “princípios” a seguir: ele não
quer, não pode, não sabe e não consegue fazer o ajuste fiscal necessário para
desatolar nossa economia. O fracasso de Joaquim Levy, duramente atacado por
setores do próprio PT, corrobora tal assertiva. Partidos de Esquerda gostam de
surfar na onda da riqueza, mas produzi-la são outros 500 (bilhões de reais).
E se outra pessoa questionar: mas o caos não é
necessário para transformar um país em uma ditadura, tal qual Nicolás “há um
golpe em curso no Brasil” Maduro tem feito com a Venezuela, e esse, portanto,
seria o real motivo do PT assistir de forma contemplativa nossos índices
econômicos degradarem-se? Eu teria bastante dificuldade em responder não,
confesso. Mas é preciso notar que esse hábito de países em crise econômica
chamarem os Liberais para descascar o abacaxi (como se eles fossem “opostos” de
voleibol) não é mais uma típica jabuticaba brasileira, e sim um fenômeno
recorrente no mundo e na história.
Tomemos, primeiramente, o exemplo caseiro: a década
de 1990 nos apresentou um socialdemocrata que, diante da necessidade, deu
continuidade a abertura de nossa economia (iniciada por Fernando Collor),
reduziu a participação do Estado na economia (transformando empresas
deficitárias como a Embraer em multinacionais geradoras de empregos e divisas),
criou mecanismos de imposição de responsabilidade fiscal a governantes, e
conseguiu reduzir (muito) a inflação. Ao final, o Brasil ainda era um país de
terceiro mundo, mas estavam criadas as bases para o desenvolvimento econômico
do país.
Os países Escandinavos também não escaparam do
clássico ciclo “enriquece com medidas Liberais/adota medidas de cunho socialista/chama
os Liberais de volta correndo”. Segundo o economista Stefan Karlsson, até a
década de 1850, a Suécia apresentava índices de desenvolvimento humano baixos.
A partir de 1860, passou a dotar medidas de livre mercado, as quais, na esteira
da revolução industrial, beneficiaram a economia do país, permitindo um grande
aumento do número de empreendedores – época em que Volvo, Saab e Ericsson foram
fundadas. Neste ritmo, a Suécia teve o maior crescimento de renda per capita
mundial entre 1870 e 1950, tornando-se uma das nações mais ricas do mundo,
sendo que os gastos estatais eram inferiores a 10% do PIB. Todavia, entre 1950
e 1975, os gastos subiram de 20% para 50% do PIB, com a ascensão dos
socialdemocratas ao poder. Uma coalizão de centro-direita chegou ao poder em
1976, mas somente a partir de 1986 a Suécia aboliu os controles de moeda e
reduziu impostos. Como quase todo remédio, o impacto imediato foi amargo: até
1994, a economia sueca ainda estava em queda, enfrentando ajustes necessários
por anos de irresponsabilidade do governo (esse papo não me é estranho). Novas
reformas foram adotadas, privatizações foram feitas e vários setores foram
desregulamentados, permitindo a recuperação do país.
Ou seja, muito embora a Esquerda aponte a Suécia
como um exemplo de um país de “Welfare State” rico, é forçoso afirmar que a
Suécia é rica APESAR de conceder muitos benefícios a seu povo, EM DECORRÊNCIA
de suas reformas liberais. Para efeito de comparação, as empresas brasileiras
demoram, em média, 39 dias para exportar mercadorias; as suecas, oito, devido,
especialmente, à baixíssima burocracia. De se notar que os benefícios estatais
pagos aos suecos têm aumentado em valores brutos, mas tem diminuído em relação
ao PIB – a boa e velha responsabilidade fiscal, tão em falta no Brasil.
Os Estados Unidos, ao que tudo indica, estão
prestes a entrar neste ciclo: enriqueceram muito devido a décadas de governos
Liberais (inclusive de políticos Democratas, como Bill Clinton, que governou o
país durante o maior crescimento econômico da história norte-americana, bem
como herdou o maior déficit da história e inverteu o quadro, deixando para o
sucessor George W. Bush um superávit de US$ 230 bilhões) e, hoje, há forte
pressão popular por medidas de distribuição de renda. O curioso é que eles
atingiram o “sonho socialista”, de uma vida digna até mesmo para os menos
abastados, por meio do capitalismo. Mas isso não é uma ironia: é a realidade
deixando um recado muito claro!
Fonte:
http://www.institutoliberal.org.br
Gaspar Moura dos Santos