Em 4 meses, governo do RJ repassa só metade do que deveria à saúde
Lei estipula
que seja R$ 1,4 bilhão, mas estado aplicou R$ 745 milhões.
Secretaria de Fazenda garante que lei que estabelece 12% será cumprida.
Secretaria de Fazenda garante que lei que estabelece 12% será cumprida.
Do total arrecadado pelo Governo do Rio de Janeiro nos primeiros quatro meses de 2016
– pouco mais de R$ 11 bilhões –, em tese, R$ 1,4 bilhão deveria ser destinado
para a saúde pública. Na prática, porém, só metade dos recursos foram
disponibilizados para o setor: pouco mais de R$ 745 milhões.
Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda e
foram apresentados nesta quarta-feira (4) à Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj). No lugar do secretário estadual Júlio Bueno, que
não compareceu à reunião, esteve na Casa como representante da pasta a
subsecretária de Política de Fiscal, Josélia Castro.
Durante sua apresentação, a subsecretária reiterou
que as finanças do estado vivem um momento caótico, mas garantiu que o governo
conseguirá aplicar os 12% do total arrecadado em saúde, conforme prevê lei
federal.
A legislação federal, porém, não define que a
aplicação dos recursos seja mensal, mas anual. Mesmo assim, parlamentares membros
da comissão da Alerj acreditam que, ao fim do exercício, o governo estadual não
conseguirá cumprir o que estabelece a lei.
"Já no ano passado, a maneira como o governo
fechou o ano fiscal no que diz respeito aos repasses para a saúde levantou uma
série de dúvidas. E esse ano a probabilidade é de que o governo não aplique,
realmente, os 12% em saúde", especulou o deputado estadual Flávio Serafini
(PSOL).
Em reunião, deputados receberam subsecretára da Secretaria de Fazenda
(Foto: Nicolás Satriano/G1)
Para o parlamentar, existe inclusive a
possibilidade de que o RJ viva uma nova crise na saúde. Em dezembro do ano
passado, o governador Luiz Fernando Pezão decretou situação de emergência e pediu ajuda ao governo
federal para solucionar o caos na saúde.
Já o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Jair
Bittencourt, foi além e destacou a necessidade de se priorizar a saúde. Ele fez
críticas ao governo pelas promessas de que a saúde seria prioridade. O deputado
chamou de "absurdo" o que tem sido aplicado pelo estado no setor.
"[Com essa aplicação] Não tem saúde. Você tapa
buraco, apaga incêndio, mas não planeja, não executa um orçamento
economicamente viável. (...) Acho uma falta de compromisso e irresponsabilidade
na gestão", disse.
Também nas contas do parlamentar, o RJ corre o
risco de fechar 2016 com menos do que 12% aplicado em saúde. "Se em 33% do
período do ano conseguiu pôr a metade, se está em crise e não tem perspectiva
de melhora, como é que nos outros 70% do ano vai dobrar [o repasse para saúde]?
Não vai fazer", decretou.
Precarização nos repasses param obras
Nesta quarta, sem receber os repasses previstos em contratos, obras necessárias em unidades de saúde estaduais estão paradas. É o caso do Hospital Azevedo Lima, em Niterói, na Região Metropolitana.
Nesta quarta, sem receber os repasses previstos em contratos, obras necessárias em unidades de saúde estaduais estão paradas. É o caso do Hospital Azevedo Lima, em Niterói, na Região Metropolitana.
Com pouco mais de R$ 900 mil em caixa para
investimentos em infraestrutura, a direção da unidade optou por deixar de lado
importantes intervenções enquanto o governo estadual não quitar a dívida de R$
45 milhões que tem com o hospital.
Fonte: Portal G1