Os argumentos de quem vê catástrofe sem Reforma da
Previdência - e por que alguns acham exagero
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Images: Reforma da Previdência é principal aposta econômica do governo Temer
O presidente Michel Temer corre contra o tempo para
tentar reunir os votos necessários para votar a impopular Reforma da
Previdência na próxima semana na Câmara, já que em 2018, ano eleitoral, a
missão tende a ficar ainda mais difícil.
Um dos argumentos usados para sensibilizar os
parlamentares e a população é o potencial efeito da medida na economia. Segundo
o governo, a reforma é fundamental para equilibrar as contas públicas e
consolidar a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, se a
proposta for rejeitada, a economia brasileira deve voltar à recessão já no
próximo ano, afirma uma nota técnica divulgada pelo Ministério do Planejamento.
Essa visão catastrófica é realidade ou exagero?
Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre a questão - enquanto
alguns veem o risco real de atividade econômica regredir sem as mudanças na
Previdência, outros dizem que o governo estaria fazendo "terrorismo"
para aprovar a proposta contra a vontade popular.
Entenda melhor abaixo quais os possíveis impactos (ou
não) da rejeição da reforma.
O caminho para a recessão, segundo o governo
O governo federal vem registrando rombos bilionários
nas suas contas desde 2014, um reflexo da perda de arrecadação (devido à crise
e a cortes de impostos nos últimos anos) e do contínuo aumento de despesas
obrigatórias, como os benefícios da Previdência. Isso tem provocado o corte de
gastos em outras áreas consideradas importantes para o crescimento, como
investimentos em infraestrutura, e o aumento da dívida pública.
Sem a reforma, as estimativas do governo indicam que
esse quadro tende a piorar, já que o envelhecimento da população fará com que
os gastos com aposentadoria sigam aumentando.
Na nota técnica "Os custos sociais da não
aprovação da Reforma da Previdência", o Ministério do Planejamento calcula
que, mantidas as regras atuais, os gastos do INSS com aposentadoria e
benefícios para idosos pobres (BPC) representará 58% dos gastos primários
(excluindo juros com a dívida) do governo federal em 2022. Hoje esse percentual
está em 47%.
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Images: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (no primeiro plano),
e Michel Temer; governo corre para colocar pauta na votação da casa
O resultado, argumenta o Ministério do Planejamento, é
que o governo continuará registrando deficits em suas contas, sendo obrigado a
cortar ainda mais os investimento e a aumentar seu endividamento.
Os dados do Banco Central mostram que a dívida pública
líquida, que vinha recuando gradualmente na última década, deu um salto nos
últimos anos, passando de 33% do PIB em outubro de 2015 para 50,7% do PIB no
mesmo mês deste ano.
Segundo o ministério, a perspectiva de continuidade da
expansão do endividamento caso a reforma seja rejeitada aumentará a
desconfiança em relação à capacidade de pagamento do governo, que terá então
que elevar os juros para continuar se financiando. Além disso, esse cenário
provocaria uma saída de investidores do mercado financeiro brasileiro, forçando
uma alta do dólar ante o real.
"Taxa de juros maiores e depreciação cambial
resultam em uma fórmula já conhecida pelos brasileiros: deterioração da
atividade econômica e inflação elevada. Neste cenário, a melhora do desemprego
assistida nos últimos meses pode ser revertida", afirma o documento.
A nota técnica mostra também que, sem a reforma, o
governo não conseguirá cumprir a regra do teto do gasto público, inserida na
Constituição no ano passado e que prevê que as despesas não podem crescer acima
da inflação por vinte anos.
Cenário do governo é realista ou 'terrorista'?
Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre as
previsões do governo. Para o coordenador de Previdência do Ipea, Rogério
Nagamine, é difícil precisar qual é o potencial de impacto da não aprovação da
reforma, mas ele acredita que isso "realmente comprometeria uma
recuperação mais forte em 2018".
Na sua leitura, a dívida pública hoje está em
crescimento "explosivo" e, se não houver percepção de que isso vai
ser contido, os juros deverão subir. Já se a reforma for implementada, os
efeitos seriam positivos, pois a queda dos juros reduziria os gastos do governo
com a dívida pública, liberando recursos para outras despesas.
"Não acho que existe exagero (no discurso do
governo)", afirma.
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Images: Alertas feitos pelo governo sobre previdência são reais ou exagero?
Economistas se dividem sobre a questão
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif,
tem visão semelhante. Ela acredita que a rejeição das mudanças na Previdência
deixará o país "mais vulnerável a acidentes de percurso".
"Hoje a gente tem um rombo enorme, uma dívida que
só cresce, mas os investidores dão o benefício da dúvida (ao governo) porque
acham que uma hora vem a Reforma da Previdência. O fiscal (contas públicas)
organizado é alicerce do crescimento. Se você não sabe para onde vai o fiscal,
não sabe para onde vai o câmbio, os juros", ressalta Latif.
Caso a reforma não passe agora, diz ela,
inevitavelmente terá que ser feita no próximo governo. "Aí a gente começa
a navegar em águas mais perigosas, porque qualquer titubear dos candidatos (à
Presidência na eleição de 2018) pode gerar o medo de não ter aprovação de
reforma (nem no próximo governo)", diz.
Já opositores da medida e mesmo alguns que a defendem
consideram que as previsões catastróficas do governo para a economia são
"terrorismo".
Segundo a economista Esther Dweck, professora da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proposta inicial do governo
para a Previdência tenderia, na verdade, a impactar negativamente a economia.
A versão original da reforma criava regras mais
restritivas para a aposentadoria do trabalhador rural e aumentava de 15 para 25
anos a exigência de tempo mínimo de contribuição para permitir a aposentadoria.
Essas medidas foram muito criticadas por afetar os mais pobres - como eles em
geral sofrem com maior rotatividade e informalidade no mercado de trabalho,
tendo maior dificuldade de atingir um tempo maior de contribuição.
Na tentativa de aprovar outras medidas, como a fixação
de uma idade mínima para aposentadoria, o governo recuou dessas duas propostas.
"Os beneficiários mais pobres usam toda a sua
renda para consumo. A Previdência gera uma renda independente do que está
acontecendo no mercado de trabalho e ajuda no momento de crise", argumenta
Dweck.
A professora também questiona a visão de que a medida
reduzirá o endividamento público, aumentará a confiança e gerará mais
investimentos. Ela argumenta que, em momento de crise, é natural o aumento da
dívida pública em relação ao PIB, já que há uma queda da arrecadação e um
encolhimento da própria economia.
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Images: Rombos bilionários do governo têm provocado corte de gastos em áreas
consideradas importantes para o crescimento econômico, como a infraestrutura
Segundo ela, o governo acaba alimentando a piora desse
quadro ao cortar gastos, pois isso significa menos dinheiro circulando e menos
investimentos em infraestrutura.
Nesse sentido, Dweck defende que, em momentos de crise,
o governo deveria não cortar gastos, mas aumentá-los.
"Cortar gastos na crise é ajuste fiscal
autodestrutivo", resume.
Rumos da economia dependem de 2018
A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson
Institute for International Economics, em Washington (EUA), também considera
que o potencial da política de austeridade (cortes de gastos) sobre o
crescimento vem sendo superestimado por alguns economistas.
Ela acredita que a Reforma da Previdência é essencial
para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, mas defende que o melhor
é que ela seja feita depois de 2018, por um governo eleito com essa proposta.
Na sua visão, os rumos da economia dependem muito mais
do resultado da eleição do que da aprovação de uma reforma agora.
"O fator determinante (para o crescimento) é a
política, não é a Reforma da Previdência. Esse cenário de que o mundo acaba se
a Reforma da Previdência não passar agora acho extremamente exagerado, bem
terrorista", diz.
Para Bolle, o governo Temer, desgastado por denúncias
de corrupção, hoje não tem legitimidade para levar adiante uma ampla reforma e
acaba dando mais força para os opositores da proposta. "É um governo em
que ninguém acredita, pelas razões óbvias que a gente sabe", afirma.
Fonte:
BBC Brasil