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Getty Images Image caption Imigrantes indocumentados com antecedentes criminais
serão alvo de deportação em governo de Donald Trump
Novo governo, novas prioridades.
E para o governo de Donald Trump, como ele próprio
havia adiantado na campanha eleitoral, deportar a maior quantidade possível de
imigrantes em situação irregular é uma prioridade.
A iniciativa ganhou nova força na terça-feira com a
divulgação das novas diretrizes com as quais sua gestão busca ampliar o número
de expulsões e acelerar os processos.
Durante o governo anterior, de Barack Obama, a
prioridade era deportar imigrantes indocumentados condenados por crimes graves
ou que representassem uma ameaça à segurança nacional.
Mas com Trump o escopo foi ampliado e todo e
qualquer tipo de infração ou crime é agora passível de deportação.
Dessa forma, todos os imigrantes que tiverem
cometido qualquer tipo de delito, usado documentos falsos, representem um risco
para a segurança pública ou tenham abusado de subvenções e auxílios
governamentais, serão afetados pela medida.
Analistas estimam que os 11 milhões de imigrantes
indocumentados que vivem atualmente nos Estados Unidos poderiam estar
suscetíveis à deportação.
Mas a tarefa não é fácil.
Deportar um imigrante que está de forma ilegal nos
Estados Unidos pode envolver um processo judicial de meses.
Além disso, localizar aqueles que receberam ordens
de deportação pode ser complicado. Veja abaixo, as respostas a algumas
perguntas sobre os procedimentos.
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Trump prometeu expulsar 11 milhões de estrangeiros em situação irregular nos
Estados Unidos durante campanha presidencial
1. Quando o processo é iniciado?
Antes que seja iniciado o processo de deportação, a
pessoa terá de ter infringido a lei - desde uma simples regra de trânsito a um
crime de maior gravidade.
Ele pode, por exemplo, ter violado a lei de
imigração, como, por exemplo, ter permanecido no país após o fim do visto.
Nesse caso, pode ser descoberta em uma batida
policial, como as que são feitas regularmente para localizar estrangeiros em
situação irregular.
A deportação é o resultado de uma cadeia de ações:
a polícia local - que não é a que persegue imigrantes indocumentados - detém
uma pessoa por um delito e a identifica.
A partir daí, a situação do imigrante no país pode
ser questionada, e, se comprovado seu status ilegal, as autoridades migratórias
podem ser avisadas.
O processo de deportação é formalmente iniciado
quando um tribunal de imigração recebe o caso. Se o juiz encontra uma violação
na lei de imigração, autoriza a deportação, que é executada pelos agentes do
Serviço de Imigração e Controle de Duanas (ICE, na sigla em inglês).
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Lei americana permite série de benefícios a indocumentados detidos antes de
expulsão definitiva
2. A saída do país ocorre de forma automática?
Não. Pelas leis americanas, um imigrante em
situação irregular nos Estados Unidos não está cometendo um delito criminal,
mas civil, e tem várias possibilidades para recorrer, evitando, assim, a
deportação.
Ele pode solicitar alguns dos nove benefícios que a
lei oferece, como, por exemplo, regularizar seu status, adiar a deportação ou
solicitar asilo se não cometeu nenhum crime de maior gravidade.
"Se você for detido, tem direito a se
apresentar frente a um juiz e a uma corte de imigração. Você saberá se pode
permanecer no país ou terá de ser deportado", explica à BBC Mundo, o
serviço em espanhol da BBC, a advogada de imigração Andrea Martini.
Até agora, mesmo um imigrante indocumentado detido
pode permanecer em liberdade sob fiança se não tem um histórico criminal ou não
recebeu uma ordem de deportação final.
Laços com a comunidade, familiares americanos ou
residentes e trabalho fixo são fatores considerados pelas autoridades para que
o benefício seja concedido até a decisão final da Justiça, explica Martini.
No entanto, pelas novas diretrizes, o Departamento
de Segurança Interna (DHS na singla inglesa) estabelece o fim da política de
"capturar e liberar" que até agora permitia soltar quem era detido
por estar no país em situação irregular enquanto aguardava pelo julgamento de
seu processo.
A partir de agora, o órgão quer que aqueles que
forem detidos aguardem a resolução de seu caso em um centro de detenção.
A aplicação dessa nova diretriz dependerá da
disponibilidade de vagas suficientes para a reclusão e de recursos econômicos
para manter as pessoas detidas enquanto o processo corre.
3. Quando os imigrantes são
deportados?
Os imigrantes que estavam em liberdade e perdem a
ação têm que deixar o país.
Eles tem a opção de saída voluntária. O imigrante
se apresenta, literalmente com sua bagagem em mãos, ante as autoridades e sai
do país por conta própria.
A saída voluntária garante o benefício de que a
pessoa não seja proibida de retornar aos Estados Unidos.
Mas quem estava detido por ter antecedentes
criminais com a Justiça será enviado de volta a seu país de origem.
Mas nem mesmo assim o processo é mais rápido.
Há indocumentados que podem passar meses, em casos
excepcionais, anos, em um centro de detenção à espera da decisão final da
Justiça.
Não raro, imigrantes são deslocados de um centro de
detenção a outro nos Estados Unidos. O objetivo é que eles sejam deportados em
maior número e de uma vez só.
No entanto, as novas diretrizes ampliam a margem
para a execução das chamadas "deportações imediatas", que permitam
aos agentes do ICE e da guarda de fronteira deportar os imigrantes de forma
mais rápida e sem necessidade de apresentá-los a um juiz de imigração.
Até então, só eram alvo de expulsões imediatas
pessoas que tivessem entrado nos Estados Unidos nos últimos 14 dias e que se
encontravam em uma área de 160 quilômetros de distância da fronteira.
A partir de agora, contudo, as diretrizes vão
passar a afetar aqueles que tenham ingressado no país nos últimos dois anos,
independentemente de onde estiverem.
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Famílias acabam separadas durante batidas de autoridades de imigração
4. Há batidas contra imigrantes?
As leis de imigração são federais, por isso, os
encarregados de cumpri-las são os agentes do ICE ou do Serviço de Cidadania e
Imigração, conhecidos popularmente em espanhol como "la migra".
Existem operações ou batidas para a localização de
indocumentados, mas elas são feitas em áreas rurais, no sul dos Estados Unidos,
e raramente nas chamadas "cidades santuário", segundo a organização
de proteção a imigrantes Ponte, sediada no Estado do Arizona.
Trump exigiu dos governos dessas cidades (Los
Angeles, San Francisco, Chicago, Houston, Seattle, Phoenix, Nova York, entre
outras) que colaborem com as agências federais - e ameaçou retirar delas
recursos econômicos caso não o façam.
Os centros de detenção só podem abrigar pessoas que
cometeram algum delito por 48 horas, e uma vez que as autoridades migratórias
demoram vários dias para concluir um caso, as prisões muitas vezes optam por
colocá-las sob liberdade condicional.
Embora haja batidas em locais públicos, os
advogados de imigração alertam que nenhum integrante do ICE ou de qualquer
outra agência federal pode entrar em uma propriedade privada sem uma ordem
judicial.
"Você tem direito a permanecer em silêncio e
solicitar um advogado. Além disso, não está obrigado a testemunhar contra si
próprio", explica Martini.
imagem Reuters Image caption Governo
anunciou querer contratar 10 mil novos funcionários para serviços de controle
migratório
5. Trump deportará os 11 milhões
de indocumentados?
Nenhum outro presidente dos Estados Unidos deportou
tantos imigrantes como Barack Obama.
Entre 2009 e 2017, 2,5 milhões de pessoas foram
expulsas do país, segundo estatísticas do Departamento de Segurança Nacional.
Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu
retirar do país 11 milhões, uma cifra equivalente ao número total de
indocumentados nos Estados Unidos.
Mas, já empossado presidente, ele reviu a meta e
disse que removerá "até 3 milhões" que "tenham antecedentes
criminais, sejam membros de gangues, ou traficantes de drogas".
"Vamos a expulsá-los do país e talvez
prendê-los", disse.
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Miami era considerada uma das "cidades-santuário"
O Migration Policy Institute (MPI, na sigla em
inglês), um centro de análise sobre imigração nos Estados Unidos, indica que há
cerca de 820 mil imigrantes indocumentados com condenações criminais, o que
inclui delitos menores, e 1 milhão poderiam ser deportados do país por causa de
seus antecedentes.
"Acreditamos que o grupo seja um pouco menor
do que (Trump) está dizendo, mas não há dúvidas de que terá a capacidade de
deportar 2 milhões de pessoas em seus primeiros quatro anos", estimou à
BBC Mundo Randy Capps, do MPI, em novembro do ano passado.
"Mas é extremamente difícil que eles consigam
executar esse plano na sua integralidade. A medida exige muitos recursos e o
número de agentes da ICE é limitado", acrescentou ele.
No entanto, com o objetivo de aplicar as novas
diretrizes, o DHS anunciou na terça-feira sua intenção de contratar 10 mil
novos funcionários para serviços de controle migratório.
Anteriormente, a chefe dos Tribunais de Imigração,
MaryBeth Keller, emitiu um memorando no qual indicou que as cortes terão como
prioridade "programar audiências rápidas" para os detidos, segundo
uma reportagem da agência de notícias AP.
Mesmo que a meta inicial não seja alcançada, o
futuro dos indocumentados não parece promissor para os próximos anos nos
Estados Unidos.
"Deportar 11 milhões é bastante difícil, mas o
governo Trump pode tentar fazê-lo de maneira mais agressiva e tentar expulsar o
maior número possível", concluiu Martini.
Fonte: BBC Brasil