Em dois dias, duas
declarações polêmicas de ministros de Temer são 'desditas'
Falas de
Alexandre de Moraes (topo à dir.) e Ricardo Barros, ministros de Temer, foram
'desditas'
Até a manhã da última segunda-feira, o ministro da
Justiça de Michel Temer defendia autonomia para a Presidência da República na
escolha do chefe máximo do Ministério Público Federal - um dos principais
responsáveis por investigações de corrupção entre políticos. Horas depois, a
afirmação foi desautorizada pelo presidente interino.
Em entrevista publicada nesta terça pelo mesmo
jornal Folha de S. Paulo, o novo ministro da Saúde afirmou que o governo
poderá "repactuar" direitos universais previstos na Constituição,
como a saúde, por arrecadar menos do que gasta. Horas depois, recuou e disse
que o SUS (Sistema Único de Saúde) é um direito garantido.
Com isso, em dois dias, dois anúncios que geraram
críticas ao governo interino tiveram o mesmo fim: foram automaticamente
"desditos", seja pelo presidente em exercício, seja pelos próprios
ministros envolvidos.
A confirmação de outras possíveis decisões
polêmicas, como o aumento de impostos - uma das ideias mais combatidas por
manifestantes a favor do impeachment em todo o país - pode acontecer durante os
próximos seis meses, período limite para o julgamento, no Senado, do impeachment
da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em entrevistas, o novo ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, reconheceu a possibilidade de "aumentos
temporários" de impostos, sem comentar diretamente a CPMF (imposto sobre
transações financeiras), rechaçada por entidades como a Fiesp (federação das
indústrias paulistas).
Presidente da entidade e um dos principais
apoiadores do afastamento de Dilma, Paulo Skaf reagiu: "O pato está a
postos", afirmou, em referência ao pato amarelo que se tornou símbolo da
campanha da Fiesp contra a carga tributária.
Temer
desmentiu afirmação de Moraes sobre escolha de procurador-geral
O 'desdito' da Justiça
Ex-secretário do governo de Geraldo Alckmin (PSDB)
em São Paulo, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes defendeu à Folha de
S.Paulo que o presidente interino não precisa escolher como
procurador-geral da República o nome mais votado por integrantes da carreira.
"O presidente da República tem essa liberdade
constitucional (de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela
categoria)", disse Moraes. "O poder de um Ministério Público é muito
grande, mas nenhum poder pode ser absoluto."
A escolha, pelo presidente, do mais votado por
representantes do Ministério Público não está prevista na Constituição, mas se
tornou praxe nos últimos governos. É bem vista por agentes da Justiça, por
supostamente trazer mais autonomia ao órgão.
O presidente manterá tradição de escolha de 1º de
lista tríplice para PGRMichel Temer, presidente interino, na nota em que
desautorizou titular da Justiça
Frente à repercussão negativa das declarações,
Temer enviou um comunicado à imprensa desautorizando a fala de seu escolhido
para a Justiça.
"Quem escolhe o procurador-geral da República,
a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da
República. O presidente manterá tradição de escolha de 1º de lista tríplice
para PGR", afirmou, segundo o texto.
Moraes também refez o discurso e afirmou que a
declaração era uma análise pessoal, que não havia sido discutida com a
Presidência.
Image copyright Ag. Brasil Image caption Após
repercussão, Ricardo Barros correu para reafirmar 'dimensão' do SUS
O 'desdito' da Saúde
"Vamos ter que repactuar, como aconteceu na
Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que
repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de
sustentá-las", afirmou o engenheiro Ricardo Barros, novo ministro da Saúde
- o primeiro não médico em 13 anos.
Ele se referia à falta de dinheiro do governo para
honrar garantias previstas na Constituição e à possibilidade de alterá-la -
como feito na Grécia há duas semanas, onde houve redução de benefícios na
Previdência.
As críticas à declaração aumentaram quando dados do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o nomo ministro vieram à tona e
revelaram que seu principal doador de campanha foi um sócio de empresas ligadas
a planos de saúde.
Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o
SUS. O que nós precisamos é capacidade de financiamento para atender suas
demandas Ricardo Barros, ministro da Saúde, após repercussão negativa de fala
Sobre os planos de saúde, Barros afirmou:
"Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento
patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa
questão".
Horas após a repercussão, o próprio enviou
comunicado à imprensa prometendo que não tocará no Sistema Único de Saúde.
"Eu não tenho nenhuma pretensão de
redimensionar o SUS. O que nós precisamos é capacidade de financiamento para
atender suas demandas. Agora, só conseguiremos isso, espaço fiscal para a
saúde, se nós conseguirmos repactuar os gastos que estão sendo excessivos na
Previdência", disse, por meio da assessoria.
"O ministro reforça que esse foi o conteúdo da
entrevista concedida à imprensa, embora o título da matéria publicada nesta
terça-feira não reflete as suas declarações", completa a nota de sua
equipe.
Fonte: BBC Brasil
Gaspar
Moura dos Santos
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